02/04/2014 – MPF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara dos Deputados

Ações pedem a condenação de 20 pessoas por atos de improbidade administrativa entre 2006 e 2009

Publicado por Procuradoria da República no Distrito Federal

há 10 anos

Um grupo de 20 pessoas é acusado pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) de receber pelo menos R$ 550 mil com a contratação irregular de funcionários e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados. Em fevereiro, o MPF já havia pedido a condenação criminal dos envolvido no esquema, que incluiu um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionárias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas.

Em dez ações civis por atos de improbidade administrativa, protocoladas no dia 31 de março, o MPF acena para o recebimento de salários e benefícios pagos entre 2006 e 2009, que gerou enriquecimento ilícito dos infratores, grave lesão ao patrimônio do Estado e violação de princípios públicos. Se condenados, os acusados deverão ressarcir toda a quantia acumulada ilicitamente, podem perder a função pública e ter suspensos direitos políticos no período de oito a dez anos. Ainda ficam sujeitos ao pagamento de multa e proibição de contratar com a Administração ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos. Os casos serão julgados pela 2ª Vara Federal do DF.

Modo de atuação A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso das despesas pela Câmara. Além disso, alguns dos servidores inseridos no programa jamais trabalharam no órgão, e tinham as remunerações subtraídas pelos responsáveis por suas contratações.

Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, ambos servidores da Câmara, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail), e em outros momentos pelos também servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram um esquema de contratação de funcionários fantasmas lotados em gabinetes de parlamentares. Após a admissão no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil. As investigações confirmaram o envolvimento consciente do ex-deputado federal Raymundo Veloso no esquema.

Para a emissão dos falsos comprovantes de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do Distrito Federal e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e atestavam pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa.

O casal Franzé e Abgail, aliados a Clébia, Eliane e Cláudio, detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios efetuados pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.

Além das irregularidades na esfera cível, tramita na Justiça pedido de condenação pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa, e são calculadas de acordo com a participação dos infratores.

Confira a lista dos denunciados pelo Ministério Público Federal em ordem alfabética.

1. Abgail Pereira da Silva

2. Alda Silva Bandeira

3. Cláudio Sydney de Camargos (Kauí)

4. Clébia Pereira da Silva

5. Eliane Lourenco Nascimento

6. Eurípedes Cardoso dos Santos

7. Eveline Quaresma da Silva

8. Francisco José Feijão de Araújo (Franzé)

9. Jaqueline Medeiros Rosa

10. Maria Edna Clara

11. Maria Solange Lima